Do UOL, em São Paulo
A Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet entrou em vigência nesta terça feira (2). Apelidada de "Lei Carolina Dieckmann",
ela altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de
condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de
computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até
então.
Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ganhou o nome
"extraoficial" porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de
Deputados, a atriz teve fotos pessoais divulgadas sem autorização. A nova lei
classifica como crime justamente casos como esse, em que há a invasão
de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet,
"com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações".
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay), que
defende a atriz, classificou a atitude dela como um marco. "É o marco
de uma pessoa que agiu com dignidade e coragem. Ela foi muito firme,
queria provar que alguém cometeu um crime contra ela, que ela não havia
feito nada de errado e que tinha o direito de manter sua privacidade", afirmou ao UOL Tecnologia.
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7.mai.2012 - Carolina Dieckmann chega para prestar depoimento e entregar
seu computador para perícia na Delegacia de Repressão aos Crimes de
Informática, no Rio de Janeiro (Guto Maia/Brazil Photo Press/AE)
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