Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e o feriado nacional - MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA - Parte V

Postado por Missões Quilombo


A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 2011, a Lei 12.519/2011, que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, porém, não considera a data feriado.

 

A Lei - que tem apenas dois artigos - é fruto do projeto de PLS 520/2003, da então senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, que não foi reeleita, aprovado pelo plenário do Senado no dia 19 de outubro de 2011.

Texto substitutivo da Câmara dos Deputados chegou a propor a inclusão da data na relação de feriados nacionais, mas a idéia não foi acatada pelos senadores. No Senado, entre os 81 senadores, há apenas um negro - o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Slhessarenko é descendente de ucranianos.

 

O 20 de novembro lembra o dia em que o líder Zumbi dos Palmares foi assassinado em 1.695, por tropas pagas pelos usineiros de Pernambuco comandadas pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho.

Durante quase 100 anos, os negros liderados - na parte final da resistência por Zumbi - lutaram contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, atual Estado de Alagoas.

Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Herois da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Confira o texto da Lei Ordinária 12.519/2011

LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Mário Lisbôa Theodoro
D.O.U., 11/11/2011 - Seção 1

Em quantas cidades é feriado dia 20 de novembro?

Em 2011, dos 5.564 municípios brasileiros, 757 adotam o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado, segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Além dos que decretaram feriado, outros municípios transformaram a data em ponto facultativo.

O Rio de Janeiro, é pioneiro na adoção do feriado de 20 de novembro, estendido depois para todo o estado. A data também já se tornou feriado oficial nos estados de Alagoas e Amapá. Já, nos outros estados, cada administração municipal define se é feriado ou não.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) considerou inconstitucional a lei que determinou o dia 20 de novembro feriado pelo Dia da Consciência Negra no estado.

Veja aqui:  Lista de municípios que decretaram feriado no dia 20 de Novembro, o Dia da Consciência Negra.

Mais do que a questão da folga ou não do trabalho e da escola, o dia da Consciência Negra é uma forma de discutir o assunto da igualdade racial. Foi em janeiro de 2003, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Lei 10.639, incluindo o dia no calendário escolar. O movimento negro, no entanto, já vinha adotando essa data desde os anos 70. E atualmente, ela é a data nacional para promover fóruns, debates e programações culturais sobre o tema.

Antes, a questão da igualdade racial era discutida no dia 13 de maio, data do aniversário da assinatura da Lei Áurea pela então princesa Isabel que libertou os escravos em 1888. Vale a pena lembrar que o Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Já o dia 20 de novembro relembra a morte de Zumbi dos Palmares, que aconteceu muito antes, em 1695. Para o movimento negro e historiadores do assunto, o assassinato é muito mais emblemático que uma lei adotada quando o regime escravocrata já estava falido.

As primeiras referências à Palmares são de 1580, na região da Serra da Barriga, onde hoje fica a divisa entre Alagoas e Pernambuco. Há estimativas de que o quilombo durou mais de 100 anos.

 

O líder do Quilombo dos Palmares no final do século 15 era Ganga Zumba, tio de Zumbi. Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu um acordo de paz a Ganga Zumba, que aceitou, mas nem todos concordaram. Aconteceu, então, uma rebelião, liderada por Zumbi, que governou o grupo por 15 anos. Foram necessárias 18 expedições do governo português, liderados por bandeirantes, para erradicar Palmares. Zumbi adotou uma estratégia de defesa baseada em táticas de guerrilha. Finalmente, os bandeirantes descobriram, através de um delator, o esconderijo de Zumbi. Em 20 de novembro de 1695, eles mataram Zumbi em uma emboscada. Sem outra liderança, Palmares sobreviveu até 1710, quando se desfez.

Hoje os quilombolas, nome dado atualmente aos descendentes dos moradores dos antigos quilombos, são reconhecidos e suas áreas são demarcadas. Assim, ajudam manter a tradição e a cultura negra.

Com informação do G1, Afropress, e Geledés, Afrokut