Foto dos filhos de Trump caçando persegue o pai nas redes sociais
Madonna publicou no Instagram uma foto dos filhos do político posando com um leopardo morto
Donald Trumprecebe milhares de críticas diariamente nas redes sociais. Uma das mais recentes é a deMadonna, que na quinta-feira publicou em seu perfil no Instagram uma antiga imagem dos filhos do candidato republicano à Casa Branca. Nela, Donald Trump Jr. e seu irmão Eric posam na África com um leopardo que tinham acabado de matar em uma sessão de caça. “Mais uma razão para votar em Hillary”, escreveu a cantora. Seu protesto ultrapassou 103.000 “curtidas” até agora.
Que merdinha você tem que ser para matar esse nobre animal por esporte.
Perguntem para Donald Trump Jr. e seu irmão Eric”, diz a mensagem de
Madonna. Muitos usuários, que são a favor dosdireitos dos animais,
elogiaram o gesto da atriz, embora muitos outros tenham perguntado o
que têm a ver os passatempos dos filhos de Trump com as capacidades do
pai deles como político.
A imagem foi publicada pela primeira vez em 2012 e o primogênito do bilionário homem de negócios se defendeu ante a controvérsia causada nos meios de comunicação e nas redes sociais. “Você e seu irmão são o exemplo típico do idiota arrogante. As fotos de caça: inúteis e repugnantes”, retrucou uma usuária da rede social.
“Posso te garantir que não foi um desperdício. Os moradores do lugar ficaram muito felizes pela carne que não costumam ter. Muito gratos”, foi a resposta de Trump Jr.
Esse tipo de imagem geralmente provoca muita polêmica nas redes sociais. Isso aconteceu na Espanha com o reiJuan Carlos I caçando elefantes em Botswana, em 2012. Também levantou muita controvérsiaa morte do leão Cecilno ano passado, no Zimbabwe, nas mãos do dentista norte-americano Walter Palmer. Desde aquele momento, a fotografia dos irmãos Trump e outras semelhantes, com os corpos sem vida (ou suas partes) de outros animais, reapareceram gradualmente na internet.
Nos dias da polêmica sobre o leão Cecil, a atriz e ativista Mia Farrow obteve grande repercussão no Twitter com uma mensagem contra os filhos de Trump. “Que tipo de pessoa mataria esse belo animal?”, perguntava na mensagem. A imagem que acompanhava o texto era exatamente a que Madonna acaba de recuperar.
Dada a avalanche de críticas, o atual candidato à Casa Branca saiu em defesa dos filhos. “Eles adoram caçar. São orgulhosos membros da Associação Nacional do Rifle. Eu tenho muita fé na Segunda Emenda [que dá o direito à posse de armas nos Estados Unidos]”, disse ele à imprensa.
Canção 'Stars', de Demi, tem semelhanças com canções da banda americana (foto: Instagram/Reprodução)
Cantora é acusada pela dupla Sleigh Bells de violação de direitos autorais
Foi divulgada na última terça-feira, 22/08, pelo The Hollywood Reporter, a confirmação da denuncia da dupla Sleigh Bells contra a cantora pop Demi Lovato por plagiar a música Stars. A ação foi iniciada no tribunal federal da Califórnia, nos Estados Unidos.
Os
artistas que acusam Demi desde 2015 de plágio, deram início ao processo
este ano por violação de direitos autorais. De acordo com o duo Sleigh
Bells, a canção Stars que faz parte do álbum Confident, de 2015, de Demi Lovato, apresenta samples do hits Infinity guitars e Riot rhythm, da música da dupla.
No
último ano, a Sleigh Bells fez questão de declarar no Twitter o
seguinte comentário: “Estamos lisonjeados por vocês usarem o sample de Infinity guitars e Riot rhythm para Stars, mas não fomos contatados. Precisamos resolver isso”.
Saber que um filme é baseado em histórias reais é capaz de tornar a nossa experiência ainda mais envolvente e marcante.Não é incomum que as pessoas fiquem deslumbradas com o sucesso ou influência de alguém sem antes considerar o percurso que ela percorreu para chegar onde chegou. Livros e filmes biográficos são capazes de oferecer nuances de uma trajetória de maneira mais realista. Ao ver pessoas notáveis através de uma outra perspectiva percebemos que elas são gente como a gente e isso aumenta a beleza ao constatarmos que todo e qualquer ser humano, dependendo de sua história de vida e escolhas, pode se tornar referência para todo o mundo. Abaixo, sem ordem de maior ou menor referência, seguem alguns exemplos com sinopses do site Adoro Cinema.
1- Intocáveis, 2011
Philippe (François Cluzet) é um aristocrata rico que, após sofrer um grave acidente, fica tetraplégico. Precisando de um assistente, ele decide contratar Driss (Omar Sy), um jovem problemático que não tem a menor experiência em cuidar de pessoas no seu estado. Aos poucos ele aprende a função, apesar das diversas gafes que comete. Philippe, por sua vez, se afeiçoa cada vez mais a Driss por ele não tratá-lo como um pobre coitado. Aos poucos a amizade entre eles se estabele, com cada um conhecendo melhor o mundo do outro.
2- Coco antes de Chanel, 2009
Quando criança Gabrielle (Audrey Tautou) é deixada, junto com a irmã Adrienne (Marie Gillain), em um orfanato. Ao crescer ela divide seu tempo como cantora de cabaré e costureira, fazendo bainha nos fundos da alfaiataria de uma pequena cidade. Até que ela recebe o apoio de Étienne Balsan (Benoît Poelvoorde), que passa a ser seu protetor. Recusando-se a ser a esposa de alguém, até mesmo de seu amado Arthur Capel (Alessandro Nivola), ela revoluciona a moda ao passar a se vestir costumeiramente com as roupas de homem, abolindo os espartilhos e adereços exagerados típicos da época.
3- Uma mente brilhante, 2001
John Nash (Russell Crowe) é um gênio da matemática que, aos 21 anos, formulou um teorema que provou sua genialidade e o tornou aclamado no meio onde atuava. Mas aos poucos o belo e arrogante Nash se transforma em um sofrido e atormentado homem, que chega até mesmo a ser diagnosticado como esquizofrênico pelos médicos que o tratam. Porém, após anos de luta para se recuperar, ele consegue retornar à sociedade e acaba sendo premiado com o Nobel.
4- Um Sonho Possível, 2010
Michael Oher (Quinton Aaron) era um jovem negro, filho de uma mãe viciada e não tinha onde morar. Com boa vocação para os esportes, um dia ele foi avistado pela família de Leigh Anne Tuohy (Sandra Bullock), andando em direção ao estádio da escola para poder dormir longe da chuva. Ao ser convidado para passar uma noite na casa dos milionários, Michael não tinha ideia que aquele dia iria mudar para sempre a sua vida, tornando-se mais tarde um astro do futebol americano.
5- Na natureza selvagem, 2008
Início da década de 90. Christopher McCandless (Emile Hirsch) é um jovem recém-formado, que decide viajar sem rumo pelos Estados Unidos em busca da liberdade. Durante sua jornada pela Dakota do Sul, Arizona e Califórnia ele conhece pessoas que mudam sua vida, assim como sua presença também modifica as delas. Até que, após dois anos na estrada, Christopher decide fazer a maior das viagens e partir rumo ao Alasca.
6- À procura da felicidade, 2007
Chris Gardner (Will Smith) é um pai de família que enfrenta sérios problemas financeiros. Apesar de todas as tentativas em manter a família unida, Linda (Thandie Newton), sua esposa, decide partir. Chris agora é pai solteiro e precisa cuidar de Christopher (Jaden Smith), seu filho de apenas 5 anos. Ele tenta usar sua habilidade como vendedor para conseguir um emprego melhor, que lhe dê um salário mais digno. Chris consegue uma vaga de estagiário numa importante corretora de ações, mas não recebe salário pelos serviços prestados. Sua esperança é que, ao fim do programa de estágio, ele seja contratado e assim tenha um futuro promissor na empresa. Porém seus problemas financeiros não podem esperar que isto aconteça, o que faz com que sejam despejados. Chris e Christopher passam a dormir em abrigos, estações de trem, banheiros e onde quer que consigam um refúgio à noite, mantendo a esperança de que dias melhores virão.
7-Grandes Olhos, 2009
O drama apresenta a história real da pintora Margaret Keane (Amy Adams), uma das artistas mais comercialmente rentáveis dos anos 1950 graças aos seus retratos de crianças com olhos grandes e assustadores. Defensora das causas feministas, ela teve que lutar contra o próprio marido no tribunal, já que o também pintor Walter Keane (Christoph Waltz) afirmava ser o verdadeiro autor de suas obras.
8- O pianista, 2002
O pianista polonês Wladyslaw Szpilman (Adrien Brody) interpretava peças clássicas em uma rádio de Varsóvia quando as primeiras bombas caíram sobre a cidade, em 1939. Com a invasão alemã e o início da 2ª Guerra Mundial, começaram também restrições aos judeus poloneses pelos nazistas. Inspirado nas memórias do pianista, o filme mostra o surgimento do Gueto de Varsóvia, quando os alemães construíram muros para encerrar os judeus em algumas áreas, e acompanha a perseguição que levou à captura e envio da família de Szpilman para os campos de concentração. Wladyslaw é o único que consegue fugir e é obrigado a se refugiar em prédios abandonados espalhados pela cidade, até que o pesadelo da guerra acabe.
9- Tempo de Despertar
Bronx, 1969. Malcolm Sayer (Robin Williams) é um neurologista que conseguiu emprego em um hospital psiquiátrico. Lá ele encontra vários pacientes que aparentemente estão catatônicos, mas Sayer sente que eles estão só “adormecidos” e que se forem medicados da maneira certa poderão ser despertados. Assim pesquisa bem o assunto e chega à conclusão de que a L-DOPA, uma nova droga que já estava sendo usada para pacientes com o Mal de Parkinson, deve ser o medicamento ideal para este casos. No entanto, ao levar o assunto para o diretor, ele autoriza que apenas um paciente seja submetido ao tratamento. Imediatamente Sayer escolhe Leonard Lowe (Robert De Niro), que há décadas estava “adormecido”. Gradualmente Lowe se recupera e isto encoraja Sayer em administrar L-DOPA nos outros pacientes, sob sua supervisão. Logo os pacientes mostram sinais de melhora e também mostram-se ansiosos em recuperar o tempo perdido. Mas, infelizmente, Lowe começa a apresentar estranhos e perigosos efeitos colaterais.
10-A lista de Schindler, 1993
A inusitada história de Oskar Schindler (Liam Neeson), um sujeito oportunista, sedutor, “armador”, simpático, comerciante no mercado negro, mas, acima de tudo, um homem que se relacionava muito bem com o regime nazista, tanto que era membro do próprio Partido Nazista (o que não o impediu de ser preso algumas vezes, mas sempre o libertavam rapidamente, em razão dos seus contatos). No entanto, apesar dos seus defeitos, ele amava o ser humano e assim fez o impossível, a ponto de perder a sua fortuna mas conseguir salvar mais de mil judeus dos campos de concentração.
11- Piaf – Um Hino ao Amor, 2007
A vida de Edith Piaf (Marion Cottilard) foi sempre uma batalha. Abandonada pela mãe, foi criada pela avó, dona de um bordel na Normandia. Dos 3 aos 7 anos de idade fica cega, recuperando-se milagrosamente. Mais tarde vive com o pai alcoólatra, a quem abandona aos 15 anos para cantar nas ruas de Paris. Em 1935 é descoberta por um dono de boate e neste mesmo ano grava seu primeiro disco. A vida sofrida é coroada com o sucesso internacional. Fama, dinheiro, amizades, mas também a constante vigilância da opinião pública.
12-O Mordomo da Casa Branca, 2013
1926, Macon, Estados Unidos. O jovem Eugene Allen vê seu pai ser morto sem piedade por Thomas Westfall (Alex Pettyfer), após estuprar a mãe do garoto. Percebendo o desespero do jovem e a gravidade do ato do filho, Annabeth Westfall (Vanessa Redgrave) decide transformá-lo em um criado de casa, ensinando-lhe boas maneiras e como servir os convidados. Eugene (Forest Whitaker) cresce e passa a trabalhar em um hotel ao deixar a fazenda onde cresceu. Sua vida dá uma grande guinada quando tem a oportunidade de trabalhar na Casa Branca, servindo o presidente do país, políticos e convidados que vão ao local. Entretanto, as exigências do trabalho causam problemas com Gloria (Oprah Winfrey), a esposa de Eugene, e também com seu filho Louis (David Oyelowo), que não aceita a passividade do pai diante dos maus tratos recebidos pelos negros nos Estados Unidos.
13-O discurso do rei, 2010
Desde os 4 anos, George (Colin Firth) é gago. Este é um sério problema para um integrante da realiza britânica, que frequentemente precisa fazer discursos. George procurou diversos médicos, mas nenhum deles trouxe resultados eficazes. Quando sua esposa, Elizabeth (Helena Bonham Carter), o leva até Lionel Logue (Geoffrey Rush), um terapeuta de fala de método pouco convencional, George está desesperançoso. Lionel se coloca de igual para igual com George e atua também como seu psicólogo, de forma a tornar-se seu amigo. Seus exercícios e métodos fazem com que George adquira autoconfiança para cumprir o maior de seus desafios: assumir a coroa, após a abdicação de seu irmão David (Guy Pearce).
14- Hotel Ruanda, 2004
Em 1994 um conflito político em Ruanda levou à morte de quase um milhão de pessoas em apenas cem dias. Sem apoio dos demais países, os ruandenses tiveram que buscar saídas em seu próprio cotidiano para sobreviver. Uma delas foi oferecida por Paul Rusesabagina (Don Cheadle), que era gerente do hotel Milles Collines, localizado na capital do país. Contando apenas com sua coragem, Paul abrigou no hotel mais de 1200 pessoas durante o conflito.
Possibilidade de divórcio no segundo semestre aumenta 19%
Foto: Divulgação
Assim como maio é considerado o mês das noivas, agosto pode ser considerado o mês do divorciado. Segundo estatísticas do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que congrega os cartórios de notas, dobram a chances das pessoas se divorciarem nesta época do ano se comparadas ao mês de janeiro, período com menos atos formalizados.
Desde 2007, quando os divórcios consensuais passaram a ser feitos em cartório, foram 40.017 divórcios formalizados neste mês – ante 33.978 do mês de janeiro. Considerando dados apenas do Estado de São Paulo, a diferença é ainda maior: 11.606 divórcios registrados em agosto, ante 7.900 em janeiro. Ainda de acordo com o CNB, as chances de os casais romperem o casamento aumentam em 19% no segundo semestre do ano.
“Levamos em consideração os atos praticados desde 2007, ano em que foi instituída a Lei n° 11.441, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios nos cartórios de notas. A normativa facilitou a rompimento dos casais e desburocratizou a vida de milhares de pessoas”, afirma o presidente da seccional de São Paulo do CNB, Andrey Guimarães Duarte.
Os dados da pesquisa foram retirados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), base de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil.
Mais rápido, sem burocracia
Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários para a prática do ato e estejam assessoradas por um advogado.
Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não haja litígio entre o casal.
Dez motivos para fazer o divórcio extrajudicial
1. Celeridade O procedimento é mais rápido, mais prático e menos burocrático do que o judicial.
2. Economia O divórcio extrajudicial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual.
3. Consensualidade O casal deve estar de comum acordo quanto ao divórcio e não pode ter filhos menores ou incapazes, salvo se já tiver resolvido previamente em juízo as questões a eles relativas.
4. Efetividade A escritura de divórcio dispensa homologação judicial e constitui título hábil para transferir bens móveis, imóveis, bem como para alterar o estado civil no cartório competente.
5. Flexibilidade É possível estabelecer o pagamento de pensão alimentícia, definir a retomada do uso do nome de solteiro e fazer a partilha dos bens através da escritura pública.
6. Conforto A escritura pública pode ser assinada em cartório ou em outro local escolhido pelas partes, gerando maior comodidade e privacidade ao momento.
7. Imparcialidade O tabelião de notas atua como conselheiro imparcial das partes mas a lei exige também a participação de advogado no procedimento extrajudicial.
8. Comodidade A escritura de divórcio dispensa a necessidade de homologação prévia do recolhimento de impostos pela Fazenda Estadual.
9. Liberdade É livre a escolha do tabelião de notas qualquer que seja o domicílio do casal ou o local de situação dos bens a eles pertencentes.
10. Sustentabilidade O divórcio extrajudicial gera economia de tempo, de energia e de papel, contribuindo para adiminuição do número de processos no Judiciário..
"Em respeito aos amigos e fãs que conquistamos nos últimos 26 anos, decidimos comunicar que estamos nos separando. Continuamos amigos, admiradores do trabalho um do outro e pais orgulhosos de três jovens incríveis. É tudo o que temos a declarar sobre o assunto. Agradecemos a compreensão, o carinho e o respeito de sempre. Fátima e William", escreveu o casal.
O casamento de William Bonner e Fátima Bernardes, que se conheceram nos bastidores do "Jornal da Globo", aconteceu em 1990. Em 21 de outubro de 1997, Fátima deu à luz trigêmeos. Fátima assumiu a bancada do "Jornal Nacional" em 1998, ao lado William. Eles trabalharam juntos até 2011. Em 2012, ela passou a comandar o próprio programa, "Encontro com Fátima Bernardes".
William Bonner e Fátima Bernardes (Foto: Instagram/ Reprodução)
Uma supersíntese sobre a história do direito, do advogado e da OAB
A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
A MAIS HUMANA DAS PROFISSÕES “A vida do advogado é, ao mesmo tempo, gratificante e decepcionante, porque ele cuida da alma humana. Ele é o homem presente nas crises. É o homem que deve corrigir os erros dos outros, na busca da justiça e da paz social. O exercício da advocacia é uma permanente missão social. Sem o direito não há justiça, e sem justiça não há liberdade.” Rubens Approbato Machado
UMA BREVÍSSIMA HISTÓRIA DO DIREITO OU SEMPRE AO SEU LADO
"Toda história é remorso." Drummond
Quarenta séculos de história nos contam que o direito sempre esteve presente no cotidiano da comunidade humana. Por isso, nós não nos massacrarmos miseravelmente até hoje em escala global e de maneira irreversível e por isso também aprendemos a complexa arte de convivermos com nossos semelhantes-dessemelhantes e maximizamos nosso potencial humano planetário. Sem o direito não poderia haver sociedade civilizada. (O despertar do Direito é a aurora da civilização.) Sem o direito tudo seria caos e carnificina. Assim, direito é amor, ordem e progresso. Direito é conhecimento, poder e nobreza. Antiguidade, Babilônia, século 18 a. C, é criado o primeiro conjunto oficial de normas sociais, o Código de Hamurabi. Célebre por pregar a lei de talião “Olho por olho, dente por dente...”. Assim, o castigo aplicado a um acusado era proporcional ao mal que ele porventura causasse. Por exemplo, se alguém estuprou e matou outrem, esse individuo repulsivo seria igualmente violado e assassinado como sua vítima provavelmente gostaria que ele fosse. Ao longo do tempo o direito evoluiu na história até a conquista dos direitos humanos e a consolidação do ideais iluministas de igualdade, liberdade e fraternidade deflagrados durante a Revolução Francesa.
A principal base do Código de Hamurabi é a chamada lei de talião ou lei da equivalência: olho por olho e dente por dente. Segundo o filósofo Leonardo boff, tal lei embora aplicada pelos homens até hoje na prática é um erro, pois olho por olho e dente por dente e ficaremos todos cegos e banguelos
Brasil, primeiras leis: Ordenações Afonsinas de Portugal. 1822, independência do Brasil. 1916, promulgado nosso primeiro código de leis, o Código de Direito Civil brasileiro. 2002, aprovado o atual Código Civil brasileiro. Novidades introduzidas: redução da maioridade penal de 21 para 18 anos; a igualdade entre marido e mulher na condução da vida familiar, extinguindo-se a expressão “Chefe de família”; a perda da preferência da mãe na guarda dos filhos na dissolução conjugal; etc...
Atenas, Grécia. Péricles é considerado o primeiro advogado profissional da história. Grande orador, hábil em retórica, Péricles era um poeta, logógrafo (nome dado aos primeiros prosadores helênicos) e incorporou em seus versos assuntos jurídicos. Por isso, frequentemente era convocado para representar as partes envolvidas num julgamento perante os tribunais atenienses. Etimologicamente a palavra advogado significa “chamado para junto”. Um bom advogado precisa ter excelentes: raciocínio verbal, socialização, contato, lógica e razão. Honorários advocatícios, o mais importante, surgiu na idade média, por intervenção de são Tomas de Aquino. Antes era condenada a remuneração do trabalho do advogado. A advocacia era exercida por "amor aos amigos" (Imagina, queridos!?).
Edifício do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
OAB: filtro do mercado, por assim dizer. Existe desde 1930. Objetivo: organizar a profissão e a entidade. Principal aliado: código de ética do advogado. Adiante! As primeiras faculdades brasileiras foram: Faculdade do Largo de São Francisco, inaugurada em 1828 e incorporada a USP em 1934. Alunos seus que se tornaram nomes ilustres da literatura brasileira: José de Alencar, Bernardo Guimarães, Álvares de Azevedo, Monteiro Lobato, Rui Barbosa além de ostentar alguns presidentes. Igualmente importante, a Faculdade de Direito de Olinda, também nascida em 1828 e anexada a UFPE em 1854. Escritores, presidentes e jornalistas famosos: Epitácio Pessoa, Nilo Peçanha, Tobias Barreto, Assis Chateaubriand, Barbosa Lima Sobrinho e José Lins do Rego. Por derradeiro, é importante informar que os advogados, homens e mulheres da lei, lutam para defender nossos direitos fundamentais protegidos pela nossa sagrada Constituição. Assim, nos tribunais ou nos negócios, todo cidadão, culpado ou inocente, tem direito a um advogado (É a lei.), este profissional liberal, argumentativo, polido, de pensamento critico e guardião da justiça. Amém.
Para refletir: o mal fascina nossa flutuante alma humana desde sua concepção imemorial. Todas as grandes obras literárias, filosóficas e cinematográficas englobam e esquadrinham de alguma forma a realidade dos conflitos de interesses, crimes, ódios, homicídios, agressões, traições, conspirações, violências sexuais, roubos, adultérios, injustiças atrozes e vinganças vermelhas. (O direito é a contenção do mal.) Não deixei de fazer Letras, Jornalismo ou Filosofia para comprar uma bela casa na praia no futuro. Sinceramente desejo colaborar na promoção da justiça, ajudar a defender os direitos dos mais desprotegidos e necessitados e contribuir para a redução do sofrimento social. Desde a Roma antiga os preceitos exemplares da genética jurídica são: viver honestamente, não lesar os outros e dar a cada um o que é seu. Afinal, a fonte fundamental do direito ocidental é o Corpus Iuris Civilis (Corpo de Direito Civil) legado do imperador romano Justiniano.
“O drama específico da advocacia é que o conceito de especialização não exclui um conhecimento necessariamente abrangente de todas as áreas do direito, o que é difícil de obter, assim como se manter atualizado.” Fábio Amaral de França Pereira
DECLARAÇÃO DE AMOR
“Em minhas andanças por este Brasil afora, falando sobre a advocacia, costumo encerrar minhas manifestações divulgando alguns pontos que, no correr dos meus 50 anos de exercício profissional, considero que devem ser permanentemente observados pelos advogados:
· Ser paciente; deve saber ouvir. A impaciência, muitas vezes, pode fazer ocultar fatos relevantes que sejam decisivos na solução de uma demanda; · Manter, com rigor, o sigilo profissional; · Cumprir rigorosamente os deveres éticos, agindo com probidade tanto na vida profissional quanto na vida privada; · Tratar com cortesia e urbanidade as partes, os serventuários, os colegas, os Membros do Ministério Publico, os magistrados, respeitando e exigindo respeito; · Aperfeiçoar, permanente e constantemente, os conhecimentos gerais e jurídicos; · Escrever e falar bem, sendo elegante no linguajar; ser conciso e preciso na elaboração das peças processuais; · Ser o primeiro defensor de suas prerrogativas; · Estudar as causas sob seu patrocínio com zelo e diligencia; estar preparado para as audiências, sustentações orais e demais atos profissionais; · Amar a advocacia, reverenciando-a em todos os momentos, lembrando que o advogado trabalha com a alma humana.”
Rubens Approbato Machado
Fonte: livro Advogado, Publifolha, série profissões. Para ler também: O que é o Direito?
Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de usufruto, permaneceu morando no local até sua morte.
A decisão do tribunal encerra uma discussão de 63 anos sobre a posse do imóvel. A viúva recorreu ao STJ para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento.
Na turma, a discussão foi sobre a possibilidade de reconhecer direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente em imóvel que fora doado pelo falecido aos filhos, em antecipação de herança, com reserva de usufruto.
Peculiaridades
Para o ministro relator do recurso no STJ, Luis Felipe Salomão, o caso tem peculiaridades que impedem o exercício do direito de habitação do cônjuge sobrevivente. O magistrado destacou trechos do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia que rejeitado o pleito da viúva.
A decisão do tribunal paulista destacou que ela ficou viúva de um usufrutuário do bem, e não do real proprietário, já que a doação havia sido concluída antes do segundo casamento. Para o ministro Salomão, é possível contestar o entendimento do TJSP, já que no caso analisado, a doação fora feita como antecipação de herança e, portanto, passível de revisão futura.
“Aquela simples doação de outrora, com cláusula de usufruto, não afastou, por si só, o direito real de habitação, uma vez que existem diversas situações em que o bem poderá ser devolvido ao acervo, retornando ao patrimônio do cônjuge falecido para fins de partilha e permitindo, em tese, eventual arguição de direito real de habitação ao cônjuge”, argumentou Salomão.
Incontestável
Mesmo com a ressalva, o ministro afirmou chegar à mesma conclusão (pela improcedência do pedido da viúva) com argumentos jurídicos distintos. Ele lembrou que a doação não foi ilegal.
O relator esclareceu que “a doação feita pelo ascendente ao herdeiro necessário que, sem exceder, saia de sua metade disponível, não pode ser tida como adiantamento da legítima.”
“Na hipótese peculiar em julgamento, não havendo nulidade da partilha ou resolução da doação, não há falar em retorno do imóvel ao patrimônio do falecido e, por conseguinte, sem respaldo qualquer alegação de eventual direito de habitação”.
Ele ressaltou que os filhos do segundo casamento e a viúva receberam outros bens na partilha, inclusive imóveis, tornando inválida a tese de que havia apenas uma moradia para a família ou que foram prejudicados na divisão de bens.
Disputa
O imóvel de 332 metros quadrados localizado em área nobre de São Paulo foi doado aos filhos do primeiro casamento em 1953, dias antes do segundo casamento. Devido à cláusula de usufruto, o homem permaneceu residindo no imóvel com sua segunda esposa, e posteriormente com os novos filhos.
Em 1971 ele faleceu. A homologação da partilha dos bens foi concluída em 1993. Desde 2000 o caso tramitava na Justiça. Com a decisão do STJ, os filhos do primeiro casamento (recebedores da doação) conseguiram a posse do imóvel. Fonte: STJ
