HISTÓRIA DO DIREITO

publicado em sociedade por Thiago Castilho

 

 

Uma supersíntese sobre a história do direito, do advogado e da OAB

A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que
 "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

 

A MAIS HUMANA DAS PROFISSÕES

“A vida do advogado é, ao mesmo tempo, gratificante e decepcionante, porque ele cuida da alma humana. Ele é o homem presente nas crises. É o homem que deve corrigir os erros dos outros, na busca da justiça e da paz social. O exercício da advocacia é uma permanente missão social. Sem o direito não há justiça, e sem justiça não há liberdade.”  Rubens Approbato Machado


UMA BREVÍSSIMA HISTÓRIA DO DIREITO OU SEMPRE AO SEU LADO

"Toda história é remorso." Drummond

 

Quarenta séculos de história nos contam que o direito sempre esteve presente no cotidiano da comunidade humana. Por isso, nós não nos massacrarmos miseravelmente até hoje em escala global e de maneira irreversível e por isso também aprendemos a complexa arte de convivermos com nossos semelhantes-dessemelhantes e maximizamos nosso potencial humano planetário. Sem o direito não poderia haver sociedade civilizada. (O despertar do Direito é a aurora da civilização.) Sem o direito tudo seria caos e carnificina. Assim, direito é amor, ordem e progresso. Direito é conhecimento, poder e nobreza. Antiguidade, Babilônia, século 18 a. C, é criado o primeiro conjunto oficial de normas sociais, o Código de Hamurabi. Célebre por pregar a lei de talião “Olho por olho, dente por dente...”. Assim, o castigo aplicado a um acusado era proporcional ao mal que ele porventura causasse. Por exemplo, se alguém estuprou e matou outrem, esse individuo repulsivo seria igualmente violado e assassinado como sua vítima provavelmente gostaria que ele fosse. Ao longo do tempo o direito evoluiu na história até a conquista dos direitos humanos e a consolidação do ideais iluministas de igualdade, liberdade e fraternidade deflagrados durante a Revolução Francesa.

 

(Para saber mais: A evolução histórica das penas )

 

 

A principal base do Código de Hamurabi é a chamada lei de talião ou lei da equivalência: olho por olho e dente por dente. Segundo o filósofo Leonardo boff,  tal lei embora aplicada pelos homens até hoje na prática é um erro, pois olho por olho e dente por dente e ficaremos todos cegos e banguelos

 

Brasil, primeiras leis: Ordenações Afonsinas de Portugal. 1822, independência do Brasil. 1916, promulgado nosso primeiro código de leis, o Código de Direito Civil brasileiro. 2002, aprovado o atual Código Civil brasileiro. Novidades introduzidas: redução da maioridade penal de 21 para 18 anos; a igualdade entre marido e mulher na condução da vida familiar, extinguindo-se a expressão “Chefe de família”; a perda da preferência da mãe na guarda dos filhos na dissolução conjugal; etc...

 

 (Para saber mais: O desenvolvimento dos direitos fundamentais no Brasil)

 

Atenas, Grécia. Péricles é considerado o primeiro advogado profissional da história. Grande orador, hábil em retórica, Péricles era um poeta, logógrafo (nome dado aos primeiros prosadores helênicos) e incorporou em seus versos assuntos jurídicos. Por isso, frequentemente era convocado para representar as partes envolvidas num julgamento perante os tribunais atenienses. Etimologicamente a palavra advogado significa “chamado para junto”. Um bom advogado precisa ter excelentes: raciocínio verbal, socialização, contato, lógica e razão. Honorários advocatícios, o mais importante, surgiu na idade média, por intervenção de são Tomas de Aquino. Antes era condenada a remuneração do trabalho do advogado. A advocacia era exercida por "amor aos amigos" (Imagina, queridos!?).

 

 Edifício do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

 

OAB: filtro do mercado, por assim dizer. Existe desde 1930. Objetivo: organizar a profissão e a entidade. Principal aliado: código de ética do advogado. Adiante! As primeiras faculdades brasileiras foram: Faculdade do Largo de São Francisco, inaugurada em 1828 e incorporada a USP em 1934. Alunos seus que se tornaram nomes ilustres da literatura brasileira: José de Alencar, Bernardo Guimarães, Álvares de Azevedo, Monteiro Lobato, Rui Barbosa além de ostentar alguns presidentes. Igualmente importante, a Faculdade de Direito de Olinda, também nascida em 1828 e anexada a UFPE em 1854. Escritores, presidentes e jornalistas famosos: Epitácio Pessoa, Nilo Peçanha, Tobias Barreto, Assis Chateaubriand, Barbosa Lima Sobrinho e José Lins do Rego. Por derradeiro, é importante informar que os advogados, homens e mulheres da lei, lutam para defender nossos direitos fundamentais protegidos pela nossa sagrada Constituição. Assim, nos tribunais ou nos negócios, todo cidadão, culpado ou inocente, tem direito a um advogado (É a lei.), este profissional liberal, argumentativo, polido, de pensamento critico e guardião da justiça. Amém.

Para refletir: o mal fascina nossa flutuante alma humana desde sua concepção imemorial. Todas as grandes obras literárias, filosóficas e cinematográficas englobam e esquadrinham de alguma forma a realidade dos conflitos de interesses, crimes, ódios, homicídios, agressões, traições, conspirações, violências sexuais, roubos, adultérios, injustiças atrozes e vinganças vermelhas. (O direito é a contenção do mal.) Não deixei de fazer Letras, Jornalismo ou Filosofia para comprar uma bela casa na praia no futuro. Sinceramente desejo colaborar na promoção da justiça, ajudar a defender os direitos dos mais desprotegidos e necessitados e contribuir para a redução do sofrimento social. Desde a Roma antiga os preceitos exemplares da genética jurídica são: viver honestamente, não lesar os outros e dar a cada um o que é seu. Afinal, a fonte fundamental do direito ocidental é o Corpus Iuris Civilis (Corpo de Direito Civil) legado do imperador romano Justiniano.

 

“O drama específico da advocacia é que o conceito de especialização não exclui um conhecimento necessariamente abrangente de todas as áreas do direito, o que é difícil de obter, assim como se manter atualizado.” Fábio Amaral de França Pereira

 

DECLARAÇÃO DE AMOR

 

“Em minhas andanças por este Brasil afora, falando sobre a advocacia, costumo encerrar minhas manifestações divulgando alguns pontos que, no correr dos meus 50 anos de exercício profissional, considero que devem ser permanentemente observados pelos advogados:

· Ser paciente; deve saber ouvir. A impaciência, muitas vezes, pode fazer ocultar fatos relevantes que sejam decisivos na solução de uma demanda; · Manter, com rigor, o sigilo profissional; · Cumprir rigorosamente os deveres éticos, agindo com probidade tanto na vida profissional quanto na vida privada; · Tratar com cortesia e urbanidade as partes, os serventuários, os colegas, os Membros do Ministério Publico, os magistrados, respeitando e exigindo respeito; · Aperfeiçoar, permanente e constantemente, os conhecimentos gerais e jurídicos; · Escrever e falar bem, sendo elegante no linguajar; ser conciso e preciso na elaboração das peças processuais; · Ser o primeiro defensor de suas prerrogativas; · Estudar as causas sob seu patrocínio com zelo e diligencia; estar preparado para as audiências, sustentações orais e demais atos profissionais; · Amar a advocacia, reverenciando-a em todos os momentos, lembrando que o advogado trabalha com a alma humana.”

 

Rubens Approbato Machado

Fonte: livro Advogado, Publifolha, série profissões.

Para ler também: O que é o Direito?


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